ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-11-2005.
Aos vinte e quatro dias do
mês de novembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas
e dez minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza,
Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Manuela d’Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro,
Nilo Santos e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceu o
Vereador Elias Vidal. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Clênia
Maranhão, aditado pelo Vereador Carlos Todeschini, solicitando seja alterada a
ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia e constituído bloco
único para votação conjunta dos Projetos de Lei do Legislativo nos 283,
185, 215, 246, 165, 242, 252 e 254/05. Na ocasião, em face de Questões de Ordem
formuladas pelos Vereadores Ibsen Pinheiro e Haroldo de Souza, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca da necessidade de votação nominal do
Projeto de Lei do Legislativo nº 271/05 e do Projeto de Resolução nº 116/05. Em
prosseguimento, foram votados conjuntamente e aprovados, em Discussão Geral e
Votação, os Projetos de Lei do Legislativo nos 283, 165, 242, 252 e
254/05 e, em Votação, os Projetos de Lei do Legislativo nos 185, 215
e 246/05. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução
nº 116/05 e a Emenda nº 01 a ele aposta. Em Discussão Geral e Votação Nominal,
foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 271/05, por vinte e quatro
votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir
Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel,
José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal,
Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Nilo Santos. Às dezoito horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente
informou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu
D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO
DIA
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr.
Presidente, após acordo feito pelo conjunto das Lideranças presentes, eu queria
encaminhar a V. Exª no sentido de que não seja mantida a posição da
constituição do bloco aprovada anteriormente. E apresento uma proposta com a seguinte ordem de votação dos
Projetos: PLL nº 283/05, PLL nº 185/05, PLL nº 215/05, PLL nº 246/05, PLL nº
165/05, PLL nº 242/05, PLL nº 252/05, PLL nº 254/05, PLL nº 271/05 e PR nº
116/05.
O
SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): A
partir da nova ordem apresentada pela Verª Clênia Maranhão, eu solicito que os
Projetos sejam votados em bloco.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em
votação o Requerimento da Verª Clênia Maranhão, com o adendo do Requerimento do
Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Trago uma Questão de Ordem exatamente neste sentido. O
Projeto de minha autoria exige votação nominal; como votaremos em bloco,
requeiro votação nominal em separado.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, é só o Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro que necessita de votação em
separado?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O do Ver.
Ibsen Pinheiro, PLL nº 271/05, e o PR nº 116/05, do Ver. Carlos Comassetto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 5990/05 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 283/05, de autoria da
Ver.ª Clênia Maranhão, que institui monumento em homenagem ao Bebê.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 24-11-05.
VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3817/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 185/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que institui o Dia da
Inclusão Digital no Município de
Porto Alegre, a ser comemorado,
anualmente, no último sábado do mês de março.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Todeschini: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 09-11-05.
VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 4590/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 215/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que
institui o Dia do “Chega! Movimento contra a Violência”, que ocorrerá,
anualmente, no dia 20 de setembro, e estabelece que a Câmara Municipal promoverá atividades relativas à data, conjuntamente com
o Executivo Municipal e entidades não-governamentais.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio
Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Sebastião
Melo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 21-11-05.
VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 5136/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 246/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que institui o Dia Municipal
de Combate à Psoríase a ser realizado, anualmente, no dia 29 de outubro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Adeli Sell:
pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 21-11-05.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 3262/05 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 165/05, de
autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que destina espaço no Largo 8 de Março para
homenagem em comemoração ao centenário de nascimento da Poetisa Lila Ripoll.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Manuela
d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 14-11-05.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 5074/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 242/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que institui a Semana
da Lomba do Pinheiro, a ser realizada, anualmente, no período que antecede o
dia sete de setembro, concomitante com as atividades alusivas ao Sete de
Setembro, que passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto
Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Todeschini: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 09-11-05.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 5148/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 252/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que inclui no
Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a “Romaria das Águas”,
realizada, anualmente, no dia 12 de outubro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Neuza
Canabarro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 21-11-05.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 5196/05 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 254/05, de
autoria do Ver. Carlos Comassetto, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais
de Porto Alegre a Festa de Nossa Senhora de Belém, organizada pela Paróquia
Nossa Senhora de Belém, realizada, anualmente, no segundo domingo de setembro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 14-11-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão
o bloco dos seguintes Projetos: PLL nº
283/05, PLL nº 185/05, PLL nº 215/05, PLL nº 246/05, PLL nº
165/05, PLL nº 242/05, PLL nº 252/05, PLL nº 254/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 4118/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.
116/05, de autoria do Ver. Carlos
Comassetto, que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o ano
comemorativo do centenário de nascimento do Escritor Mário Quintana. Com Emenda n. 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto
e à Emenda n. 01;
- da CEFOR. Relatora
Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Neuza Canabarro: pela
aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 17-11-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão
o PR nº 116/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 116/05. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 5756/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 271/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro e outros,
que denomina Praça Mafalda Veríssimo o logradouro público cadastrado,
atualmente denominado Praça Buri, no Bairro Petrópolis, e revoga a Lei n.
1.434, de 19 de julho de 1955.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, IV, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 24-11-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão
o PLL nº 271/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.
Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h21min.)
* * * * *